CONCLUSÃO DA CPI DAS FACULDADES IRREGULARES

Imagens: Acervo pessoal

Em suas páginas nas redes sociais o deputado estadual Rodrigo Novaes e a deputada estadual Teresa Leitão publicaram sobre o fim da CPI que apurou as irregularidades na oferta de cursos de nível superior em todo o estado.

RELATÓRIO FINAL

A deputada estadual Teresa Leitão sugeriu ao Ministério Público de Pernambuco o indiciamento de 19 pessoas por diversos crimes cometidos contra estudantes de praticamente todo o Estado de Pernambuco.

O relatório da CPI também apontou para a busca de soluções para os estudantes que foram enganados pelos cursos irregulares, através do reaproveitamento dos estudos. Neste ponto, a comissão buscou ajuda do Conselho Estadual de Educação que vai emitir parecer sobre quais estudantes e quais cursos poderão ter seus conhecimentos aproveitados para outros cursos de funcionamento autorizado.

O relatório propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Também, propõe que o Conselho Nacional de Educação faça a regulamentação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nos artigos que tratam dos cursos de extensão para não haver brechas e dúvidas quanto a aplicação desses cursos.

A CPI promoveu 21 reuniões, nas quais 151 pessoas participaram prestando seu depoimento, entre alunos, representantes de órgãos fiscalizadores e das instituições de ensino.

Nestes nove meses de investigação, a presente Comissão constatou quatro tipos de irregularidades: faculdades oferecendo cursos superiores, sem possuir o credenciamento no Ministério da Educação; faculdades que ministram cursos de extensão, sob forma aparente de graduação; faculdades que utilizam indevidamente instalações físicas da rede pública estadual e municipal e, por fim, faculdades que comercializam diplomas.

LISTA DE FACULDADES INVESTIGADAS

O deputado Rodrigo Novaes publicou a lista das faculdades investigadas, mas destacou:

“Faço a ressalva de que as atividades desenvolvidas na sede das faculdades credenciadas pelo MEC, ou seja, FADIRE, em Santa Cruz do Capibaribe; Funeso, em Olinda; ISEF em Floresta, cujos cursos estão autorizados, podem estar regulares”.

Segue lista das faculdades investigadas e que foram indiciadas ou foram solicitadas diligências ao MP pela CPI:

FADIRE - Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional;

FUNESO - Fundação de Ensino Superior de Olinda;

Uninacional

FAISA - Faculdade Santo Augusto

UNIG - Universidade Nova Iguaçu

IEDUC - (Instituto Educacional de Desenvolvimento Cultural e Pesquisa em Desenvolvimento Humano;

IESA - Instituto de Ensino Superior de Americana

CENPI - Centro de Ensino Pesquisa e Inovação

IERG - Instituto Educacional Ruymar Gomes

IDEB - Instituto de Desenvolvimento Educacional Brasileiro

ISEF - Instituto Superior de Educação de Floresta.

FAECO - Faculdade Ecoar

IOP - Instituto de Optometria de Pernambuco

FASUP - Faculdade de Saúde de Pernambuco

Faculdade Anchieta do Recife

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