CONTAS DO PREFEITO LOURIVAL SIMÕES REJEITADAS

Imagem: Blog Assis Ramalho

A notícia causou alvoroço em Petrolândia. A inclusão do nome do prefeito Lourival Simões na lista de gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE arranhou ainda mais a imagem da gestão que encerra em Dezembro. Como resposta o prefeito lançou uma certidão negativa quanto ao julgamento de suas contas. 
À câmara de vereadores resta aguardar a chegada do parecer para votação pela aprovação ou rejeição das contas. Ao prefeito só resta tentar adiar o inadiável. 
As manobras jurídicas e o retardo da decisão de encaminhar o parecer para votação na câmara, ainda mais em ano eleitoral, é proposital para confundir a população. 
O Blog Gota D’Água tenta esclarecer o imbróglio jurídico. Nossa equipe consultou diversos especialistas sobre o parecer e a publicação do prefeito e, de forma clara, passa aqui nossa visão dos fatos, no entanto, ao final da matéria, seguem na íntegra tanto o parecer do tribunal quanto a certidão do prefeito para que os leitores cheguem a suas próprias conclusões.

DESATANDO O NÓ

Em relação à situação jurídica do Prefeito de Petrolândia, Sr. Lourival Simões, em 5 de julho de 2016, o TCE/PE divulgou lista com os nomes dos políticos considerados “Ficha Suja” passando a se tornarem inelegíveis. A lista está disponível através de:

http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/listas-enviadas-a-justica-eleitoral-eleicoes-2016

Nesta relação de Fichas Suja o nome do Sr. Lourival Simões aparece 2 (duas) vezes, no Processo PC 1050072-8 e no Processo PR 1407963-0, onde em ambos processos houve decisão de órgão colegiado reprovando suas contas do exercício 2009.

Assim, de acordo com o art. 1°, I, e, da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, não restando dúvidas quanto sua situação jurídica que se torna ficha suja e está inelegível em razão de ter tido suas contas do exercício 2009 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O fato do Prefeito ter apresentado certidão, onde consta que o mesmo não teve contas julgadas irregulares pelo Tribunal, nada mais é que uma manobra jurídica para enganar os eleitores de Petrolândia.

O Sr. Lourival Simões já foi condenado, recorreu e foi condenado novamente. Aproveita de uma manobra jurídica, conhecida como embargos de declaração, que visam esclarecer o conteúdo da decisão, mas não têm poder de modificá-la, é um recurso meramente protelatório. Ou seja, tenta ganhar tempo.

Enfim, com base no parecer,o prefeito tenta desesperadamente adiar o inadiável: ficha suja ficando inelegível por oito anos.
Um desfecho de mandato deprimente, mas coerente com a trajetória dos dois mandatos.

Abaixo o inteiro teor da deliberação do Tribunal de Contas, assim como a certidão negativa lançada. Aos leitores a interpretação dos fatos.

Parecer Tribunal de Daniel Filho