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Imagem: BDF |
Tramita na Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe) dois projetos de
lei - ambos de autoria do governador Paulo
Câmara (PSB) - para alterar o
recolhimento de impostos no estado. Um dos projetos visa criar o programa Nota
Fiscal Solidária (NFS), que busca
viabilizar o "13º do Bolsa
Família", promessa de campanha do governador reeleito. O outro projeto
reduz o imposto sobre o Diesel e amplia o recolhimento de impostos sobre
produtos como joias, carros, iates e revólveres.
O Projeto
de Lei nº 2093/2018 cria o programa Nota Fiscal Solidária. Ele funcionará
da seguinte forma: os mais de um milhão de pernambucanos beneficiários do Bolsa
Família poderão solicitar, ao fazerem suas compras, que seu CPF seja incluído
na Nota Fiscal do Consumidor sempre que comprar algum dos 19 produtos da cesta
básica: feijão; arroz; açúcar; sal; farinha; óleo de soja; charque; leite em pó
(até 200g); queijos prato, muçarela e coalho; café solúvel (até 50g); fubá,
flocão e similares; sardinha em lata; manteiga (até 200g); ovos; frango
resfriado ou congelado; tilápia; carne de boi, bode/cabra ou ovelha; papel
higiênico; e sabão em barra (até 500g).
O beneficiário do Bolsa Família receberá, ao
fim de 2019, uma parcela de até R$150, equivalente a 2,5% do total que ele
gastou nas compras desses produtos entre março a dezembro de 2019. Esse será o
"13º do Bolsa Família" prometido por Paulo Câmara durante a campanha
eleitoral deste ano. Com a medida, o governo espera que as pessoas comprem mais
em estabelecimentos que emitem notas fiscais, reduzindo a sonegação e
aumentando o recolhimento para o Estado.
A Secretaria de Planejamento lembrou ainda
que os itens listados, que integram a cesta básica, já são isentos de impostos,
o que beneficia os mais pobres, mas também a classe média e os mais ricos. Mas
com o 13º do Bolsa Família as camadas mais pobres estarão "recebendo de
volta" o imposto que pagam. A Secretaria da Fazenda prevê que o programa
trará aumento de R$172 milhões
circulando na economia do estado até março de 2020.
O outro projeto é o PL 2097/2018, que altera a cobrança do ICMS - imposto estadual
sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte - sobre alguns
produtos. A taxa de ICMS sobre o Diesel, por exemplo, vai cair de 18% para 16%,
o que beneficia os caminhoneiros, reduzindo o custo para o transportador
autônomo, podendo ampliar a margem de lucro deste trabalhador ou reduzir o
preço do serviço para as empresas contratantes.
Por outro lado, alguns produtos sofrerão
aumento da cobrança de ICMS de 18% para 20%. Alguns exemplos são: refrigerantes
e isotônicos, o biocombustível etanol, carros novos com valor acima de R$50
mil, motocicletas acima de 250 cilindradas, joias, explosivos e itens
descartáveis que prejudicam o meio ambiente, tais quais sacos plásticos,
canudos, copos plásticos e água mineral em garrafas descartáveis.
Os recursos recolhidos via ICMS são
destinados a fundos estaduais como o Funcultura
e o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep), instituídos em 2002 e 2004 respectivamente.
Os projetos foram enviados para a Alepe em
regime de urgência. A expectativa é que sejam aprovadas ainda este ano para que
entrem em vigor dentro de 90 dias. Por isso os programas só devem começar a
funcionar a partir de março.
Fonte: Brasil de Fato Pernambuco
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