O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DEVERÁ SER DE R$2.886,15

A Portaria Interministerial (MEC/MF nº 03, de 13 de dezembro de 2019) foi publicada no Diário Oficial em 23 de dezembro do mesmo ano, do qual objetiva-se reajustar o valor de pagamento mínimo, no investimento por estudante de ensino fundamental, no âmbito urbano.

Com isso, o investimento mínimo per capita do FUNDEB de R$ 3.238,52, fixado inicialmente pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 7, de 28.12.2018, foi reajustado para R$ 3.440,29.

O reajuste do piso do magistério para 2020 baseia-se no crescimento dos valores estimados para o FUNDEB de 2018 e 2019. Portanto, ao piso de 2019 (R$ 2.557,74), que serve de referência para o início das carreiras de magistério na educação básica, destinado aos profissionais com formação de nível médio na modalidade Normal (art. 2º da Lei 11.738), aplica-se o percentual de 12,84%, elevando-se o mesmo, a partir de 1º de janeiro de 2020, para R$ 2.886,15.