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Imagem: reprodução |
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou a suspensão do contrato de
trabalho por até quatro meses, por meio da medida provisória (MP) 927 publicada no Diário Oficial da União de hoje (23).
A MP, que valerá durante o período de calamidade
pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, tem validade de 60 dias e deve ser aprovada pelo
Congresso Nacional dentro desse prazo. Caso isso não ocorra, a MP caduca.
Nesse período, de acordo com a MP, o
funcionário deixa de trabalhar, e o empregador de pagar o salário. A empresa,
no entanto, é obrigada a manter o pagamento de benefícios, como plano de saúde,
e a oferecer cursos de qualificação online.
Ainda pode, em caráter não obrigatório,
conceder uma “ajuda compensatória mensal”, "sem natureza salarial" e
"com valor definido livremente entre empregado e empregador, via
negociação individual".
A negociação entre trabalhador e empregador
para a suspensão do contrato e das condições deste deve ser individual e não
precisa levar em conta acordos coletivos e leis trabalhistas, que estão
previstos na Constituição Federal.
A medida assinada por Bolsonaro também prevê
regras para teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de
férias coletivas, antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de
exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do
trabalhador para qualificação, e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS).
Quanto a este último tópico, o presidente
liberou a suspensão do recolhimento do FGTS por parte dos empregadores
referente a março, abril e maio de 2020. A MP ainda estabelece que, em caso de
trabalho online, o empregador deve "a seu critério, alterar o regime de
trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de
trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho
presencial".
O governo de Jair Bolsonaro também alterou as
regras de saúde no trabalho. Enquanto a MP vigorar, fica suspensa a obrigação
de realizar exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, com exceção
dos demissionais.
O governo brasileiro vai na contramão do
restante do mundo. Estados Unidos, Europa e outros países da América do Sul,
como Argentina, irão subsidiar o salário dos trabalhadores.
Para ter acesso ao texto da MP na íntegra,
acesse o link abaixo:
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