AÇÃO BUSCA GARANTIR VACINAÇÃO DOS INDÍGENAS PANKARARU DA ALDEIA ANGICO

Imagens: Daniel Filho

A equipe Gota D'água foi à aldeia Angico Pankararu, localizada em Petrolândia, sertão de Pernambuco.

As lideranças reivindicam vacinação contra a covid-19. Segundo o STF todos os indígenas aldeados devem ser vacinados, no entanto a comunidade Angico não foi reconhecida enquanto aldeia pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).

O Núcleo de Práticas Jurídicas da UNEB ajuizou ação para garantir a vacinação.

Declara:

"O Supremo Tribunal Federal, na ADPF 709, decidiu que todos os povos indígenas aldeados, estejam, ou não, em terras regularizadas, devem ser atendidos pela FUNAI e pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Na mesma ação, o Supremo reconheceu a maior vulnerabilidade dos povos indígenas em epidemias e determinou a vacinação prioritária de todos os povos. 

Infelizmente, sem nenhum fundamento plausível, a SESAI decidiu não vacinar o Povo Pankararu da Aldeia Angico, localizada no Município de Petrolândia-PE. Esta omissão é inconstitucional e viola decisão com efeito vinculante do Supremo, colocando em risco a saúde e a vida de toda uma comunidade.

Para garantir o direito do povo à vacinação, o Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da UNEB, campus Paulo Afonso, através dos professores Bruno Heim e Isan Lima, ajuizou a ação n. 0800243-17.2021.4.05.8303, em trâmite na Subseção Judiciária de Serra Talhada-PE, buscando a condenação da União para que inicie imediatamente a vacinação da comunidade.

Passamos a pouco pelo dia dos povos indígenas, 19 de abril. A data, antes de ser uma data comemorativa, deve servir como referência para reflexão sobre os povos indígenas de ontem e hoje. Que tenhamos a capacidade de compreender as consequências legadas pela colonização e as dificuldades ainda encontradas para efetivação dos direitos indígenas.

Diante do caso Pankararu da Aldeia Angico, denunciamos a discriminação promovida pelo órgão federal e anunciamos a rede de parceiros que rapidamente tem se articulado para somar suas vozes à do povo Pankararu. É na solidariedade que os povos resistem."