O deputado federal, Túlio Gadelha (PDT), encaminhou ofício ao Secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, intercedendo pela comunidade indígena Pankararu do Angico, em Petrolândia, sertão de Pernambuco, que luta pelo direito de ser vacinada contra a Covid-19.
A seguir ofício na íntegra:
"Excelentíssimo Senhor
ANDRÉ LONGO
SECRETÁRIO DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
Secretaria Estadual de Saúde do Governo de Pernambuco
Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi, Recife/PE, CEP: 50751-530
Assunto: Recomendação de vacinação de toda a Comunidade Indígena de Pernambuco
Senhor Secretário,
Venho respeitosamente, através do presente expediente, cumprindo as funções de membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, solicitar as providências pertinentes face aos fatos descritos abaixo.
Vem ao conhecimento deste Gabinete Parlamentar, reivindicação constituída pelas lideranças do Povo Angico Pankararu, comunidade de cerca de 40 (quarenta) famílias que ocupa às margens do rio São Francisco na cidade de Petrolândia, quanto à ausência de inclusão de sua comunidade no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.
Isto porque, conforme veiculado pelos meios de comunicação, a inclusão das etnias indígenas no grupo prioritário de imunização foi realizada apenas para aquelas comunidades que tiveram suas terras demarcadas pela União. Ocorre que, diante da adoção desse critério, cerca de 15 (quinze) mil indígenas espalhados por sete territórios no estado de Pernambuco não entrarão no rol de grupos prioritários da vacina1.
Tal segregação dos povos indígenas aldeados e não homologados possui caráter discriminatório, sendo plano de fundo da ADPF nº 709, que determinou em sede de liminar a prioridade na vacinação aos povos indígenas localizados em terras não homologadas e urbanos sem acesso ao SUS, tendo em vista seu modo de vida coletivo, à dificuldade de levar atenção especializada a seus membros e à sua localização, já que se situam em áreas, em geral, de difícil acesso. Nesse sentido, considerando o compromisso e deferência do Governo pernambucano, juntamente aos demais órgãos competentes nas ações junto às tribos situadas no território do estado de Pernambuco, este documento tem por objetivo requerer a instalação da vacinação dos povos tradicionais em sua totalidade, independente do critério de demarcação das terras indígenas.
Assim, convicto da Vossa colaboração e prestimosidade frente ao conteúdo deste
documento, mormente a hodierna conjuntura de toda sociedade brasileira, na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Deputado Túlio Gadelha"
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