terça-feira, 22 de setembro de 2015

MAS A QUEM COMPETE A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR?

Foto: Daniel Filho


Garantimos que nem do filho de Lula, muito menos de adolescentes e crianças. Instituído pela Lei nº 10.880, de 2004, o PNATE consiste na transferência automática de recursos financeiros aos estados, Distrito Federal e municípios, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere. Os recursos são destinados ao pagamento de serviços contratados junto a terceiros e despesa com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou da embarcação utilizada para o transporte dos estudantes (fonte: Guia do Transporte Escolar). 
A medida provisória 455/2009 amplia o programa Caminhos da Escola (2009 a partir do decreto 6.768) a toda educação básica e cobra responsabilidades dos entes federativos (estados e municípios).
A reportagem pesquisou sobre a empresa citada na matéria e se trata da MAN LATIN AMERICA que oferece uma linha completa de caminhões e ônibus Wolksvagen que atende ao programa CAMINHO DA ESCOLA. O programa consiste na aquisição de veículos zero-quilômetro, padronizados para o transporte escolar, a preços reduzidos, e o aumento da transparência nessas aquisições.
Existem três maneiras para estados e municípios participarem do programa:

• Financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que oferece uma linha de crédito especial;

• Convênio firmado com o FNDE;

• Com recursos próprios, bastando aderir ao Registro de Preços realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os veículos possuem especificações exclusivas, próprias para o transporte de estudantes, e adequado às condições de trafegabilidade das vias das zonas rural e urbana brasileira (portanto aguentam “trepidação”). Fonte das informações técnicas:


Nossa reportagem entrou em contato com a empresa através do CHAMEWOLKS (fone: 08000 19 3333) e sob o protocolo de número 15093760 questionamos as justificativas do entrevistado.
O atendente afirma que há assistência técnica próxima à Petrolândia. Bastando ligar para garantir suporte técnico e negociar o deslocamento:

SERRA TALHADA: (87) 3831-8400

PETROLINA: (87) 3983-5114

GARANHUNS: (87) 3782-8950

Negou qualquer obrigação de se comprar peças diretamente do RIO GRANDE DO SUL e ainda destacou que seria muito dispendioso aos municípios se houvesse essa obrigatoriedade. Eles têm suporte para atender nossa cidade.
Quanto ao dono da empresa ser Lulinha...
Abaixo segue para leitura e posse a cartilha GUIA DO TRANSPORTE ESCOLAR, folheto referente ao programa CAMINHO DA ESCOLA e link para o site do Programa Caminho da Escola, para que o cidadão tenha acesso a seus direitos e saiba qual parte está cumprindo ou deixando de cumprir com sua responsabilidade.
Pela leitura pudemos conferir que nenhuma das competências é destinada às crianças e adolescentes usuárias do serviço.