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Foto: Daniel Filho |
Garantimos que nem do filho de Lula, muito
menos de adolescentes e crianças. Instituído pela Lei nº 10.880, de 2004, o
PNATE consiste na transferência automática de recursos financeiros aos estados,
Distrito Federal e municípios, sem necessidade de convênio ou outro instrumento
congênere. Os recursos são destinados ao pagamento de serviços contratados
junto a terceiros e despesa com reforma, seguros, licenciamento, impostos e
taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio,
motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e
lubrificantes do veículo ou da embarcação utilizada para o transporte dos
estudantes (fonte: Guia do Transporte Escolar).
A medida provisória 455/2009 amplia o programa Caminhos da Escola (2009 a partir do decreto
6.768) a toda educação básica e cobra responsabilidades dos entes
federativos (estados e municípios).
A reportagem pesquisou sobre a empresa citada
na matéria e se trata da MAN LATIN
AMERICA que oferece uma linha completa de caminhões e ônibus Wolksvagen que
atende ao programa CAMINHO DA ESCOLA.
O programa consiste na aquisição de veículos zero-quilômetro, padronizados para
o transporte escolar, a preços reduzidos, e o aumento da transparência nessas
aquisições.
Existem três maneiras para estados e
municípios participarem do programa:
•
Financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
que oferece uma linha de crédito especial;
•
Convênio firmado com o FNDE;
•
Com recursos próprios, bastando aderir ao Registro de Preços realizado pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os veículos possuem especificações
exclusivas, próprias para o transporte de estudantes, e adequado às condições
de trafegabilidade das vias das zonas rural e urbana brasileira (portanto
aguentam “trepidação”). Fonte das informações técnicas:
Nossa reportagem entrou em contato com a
empresa através do CHAMEWOLKS (fone:
08000 19 3333) e sob o protocolo de
número 15093760 questionamos as
justificativas do entrevistado.
O atendente afirma que há assistência técnica
próxima à Petrolândia. Bastando ligar para garantir suporte técnico e negociar
o deslocamento:
SERRA
TALHADA: (87) 3831-8400
PETROLINA:
(87) 3983-5114
GARANHUNS:
(87) 3782-8950
Negou qualquer obrigação de se comprar peças
diretamente do RIO GRANDE DO SUL e
ainda destacou que seria muito dispendioso aos municípios se houvesse essa obrigatoriedade.
Eles têm suporte para atender nossa cidade.
Quanto ao dono da empresa ser Lulinha...
Abaixo segue para leitura e posse a cartilha GUIA DO TRANSPORTE ESCOLAR, folheto
referente ao programa CAMINHO DA ESCOLA
e link para o site do Programa Caminho da Escola, para que o cidadão tenha
acesso a seus direitos e saiba qual parte está cumprindo ou deixando de cumprir
com sua responsabilidade.
Pela leitura pudemos conferir que nenhuma das
competências é destinada às crianças e adolescentes usuárias do serviço.
http://www.caminhodaescola.com.br/
Links para a primeira e segunda parte da
matéria:
PRIMEIRA PARTE:
SEGUNDA PARTE:
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