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Foto: SINTEPE |
O governo do estado de Pernambuco, através de
notas, tentam aterrorizar professores, mas esses não se deixaram abater. O
SINTEPE calcula que cerca de 70% da categoria aderiu ao movimento em todo o
estado. Em algumas regionais a adesão chega a 100%.
Ameaças de cortes do ponto, rescisão de
contratos e relocação de professores lotados em escolas de referência para a
rede regular foram publicados no Diário Oficial, mas não têm qualquer valor
legal. O SINTEPE vem a público esclarecer que essas decisões do poder executivo
são ilegais, visto que a greve seguiu todos os procedimentos previstos na Constituição
Federal em seu artigo 9° e a Lei nº 7.783/89. O sindicato toma como base cenário
semelhante ocorrida no Rio de Janeiro, em 2012.
Naquele ano, a Fundação de Apoio à Escola
Técnica acionou o Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade do governo
daquele estado em descontar os vencimentos dos servidores públicos, que
aderiram à greve. Na ocasião, o relator, Ministro Dias Tóffoli, declarou a
“ilegalidade do desconto”, onde fez referência a decisão que já havia sido tomada
pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para o TJ-RJ “o desconto do salário
do trabalhador grevista representa a negação do direito à greve, na medida que
retira dos servidores seus meios de subsistência”.
Além deste exemplo, fica claro para o
Sintepe, que, caso o Governo do Estado de Pernambuco siga com a decisão de
cortar o ponto dos servidores grevistas, os professores não serão obrigados a
repor às aulas dos dias parados. Com isso, o governo deixa claro que quer
prejudicar o ano letivo dos alunos da rede estadual, indo de encontro a LBD,
que estabelece 200 dias letivos no ano.
O Sintepe reforça ainda que os educadores
podem denunciar medidas autoritárias de gestores que estejam desrespeitando a
decisão dos trabalhadores em educação. O sindicato já recebeu denúncia de
escolas como Padre Dehon (Caxangá) e Caio Pereira (Alto José Bonifácio). Após
receber essas informações, o sindicato informa que serão tomadas as medidas
cabíveis para coibir esse tipo de postura. Denuncie pelo telefone: (81) 2127- 8876.
Abaixo calendário de mobilização:
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