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Imagem: Tony Xavier |
Como divulgado ontem em nosso blog e durante
toda semana nos blogs locais, o aumento de impostos para os munícipes de
Petrolândia ficariam mais caros para haver a compensação da isenção de impostos
(ISS – Imposto Sobre Serviço) favorável à Construtora
2MS-Engenharia – LTDA, responsável pela construção do “Residencial Francisco Simões de
Lima – ETAPA 3”, (sempre o nome do clã) do programa federal “Minha
Casa, Minha Vida”. A conhecida e falaciosa cena de isentar os ricos e
cobrar a conta dos mais pobres em nome de supostas benfeitorias que, muito provavelmente,
não virão ou virão por tempo determinado, servem apenas aos lucros da
construtora.
Vereadores de oposição, então, lançaram uma
enquete à população para saber se era favorável a “pagar essa conta”, obtendo o
previsível resultado de total negação.
A voz do povo não foi ouvida (mais uma vez).
Por 6
votos a 5, os vereadores aprovaram
(em pleno recesso parlamentar...quanta
pressa, não?...) projeto de lei de autoria do Poder Executivo (prefeitura)
que aumenta em 60% o IPTU, sendo 20% em 2018, 20% em 2019 e 20% em 2020,
aumento de 20% no UFM e também mudanças no código
tributário municipal, fazendo com que taxas e serviços fiquem mais caros de
hoje em diante.
Os vereadores que votaram a favor do projeto:
Toinho de Eugênio, Eudes Fonseca, Delano Santos, Dedé de
França, Nilson pescador, Silvio Rogério.
Possivelmente os vereadores, que mais uma vez
votam contrários ao clamor popular, alegarão terem votado pela geração de
emprego e construção de casas populares, mas deverão ser transparentes quanto aos preços que serão cobrados através de impostos cada vez mais altos.
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Imagem: PN Notícias.Vereadores de situação e oposição |
Destaque a se observar quanto processo de
escolha das trabalhadoras e trabalhadores nas obras: acontecerão através de
cotas de indicação parlamentar, com aval do executivo, para garantia de cabos
eleitorais nas próximas eleições ou mérito aliado a distribuição igualitária a
atender trabalhadoras e trabalhadores de todos as quadras e área rural?
Apostem suas fichas: a primeira opção era comum em
gestões passadas. Quem não conhece, a título de exemplo,
contratados na área de educação que eram convocados a trabalhar via indicação
parlamentar e executiva, para, em período eleitoral, se virem obrigados a “tomar
partido” e “militar” nas carreatas sob a ameaça (ora velada, ora escancarada) de
“garantir seu emprego”?
A farra do “cabide de empregos da educação”
acabou com a conquista do sindicato dos professores municipais (SINPRO) que, entre diversas reivindicações, conquistou o acesso aos cargos exclusivamente pelo mérito do
processo seletivo, abrangendo as condições de acesso a todos profissionais da
educação em exercer sua função, sem ser coagido a participar de “currais eleitorais”.
No campo da construção das casas populares
haverá que se fiscalizar todo o processo (que já se inicia contrariando a
vontade popular): distribuição dos trabalhos, transparência quanto aos valores
e prazos das obras, processo de seleção e critérios para entrega das casas...
Há que se destacar ainda que a falta de
moradia, a afetar centenas de trabalhadoras e trabalhadores que precisam optar
em comer ou pagar o aluguel, traz problemas sociais graves que poderiam ser
evitados caso a prefeitura tivesse o mesmo empenho de cobrar dos ricos como tem
de cobrar dos mais pobres.
IPTU progressivo para terrenos e imóveis que
não cumprem sua função social (a apenas alimentar a especulação imobiliária),
assim como desapropriação por necessidade de utilidade pública ou interesse
social atenderiam mais gente a se cobrar um preço de quem pode pagar.
Mas tais resoluções exigem coragem e vontade em
se romper com os velhos cacoetes de se fazer política.
Gostaríamos de desejar um feliz 2018 para
todos os munícipes, mas a maioria dos nossos “representantes” não deixa.
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