A Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (21) a permanência do
Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb). A Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) amplia a
complementação da União de 10% para 23%, gradualmente por seis anos, além
de mudar a forma de distribuição de recursos aos estados e Distrito Federal.
Conforme o relatório, de autoria da deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), os 10% atuais seguem sob o
mesmo formato de distribuição, com base no número de estudantes matriculados na
educação básica.
Dos recursos extras aprovados, 2,5% vão para
municípios que apresentem bons resultados educacionais. Os outros 10,5% serão
distribuídos conforme o gasto municipal, o que beneficia cidades pobres em
estados ricos. O texto prevê que 5% sejam, obrigatoriamente, destinados à
educação infantil.
O projeto também estabelece que, no mínimo,
70% dos recursos recebidos sejam usados com salários de professores. É o
contrário da linha que adotava o governo, de estabelecer um teto de 85% para os
vencimentos dos profissionais.
Caso vire lei, o novo fundo entra em vigor em
janeiro de 2021, começando com 12% de complementação. Para que isso aconteça, é
preciso que o Senado também aprove a PEC. Se houver alterações, o texto volta
para a Câmara.
COMO
VOTARAM OS DEPUTADOS PERNAMBUCANOS
A mobilização de dezenas de professoras,
professores, estudantes e população surtiu efeito. Com a divulgação dos e-mails
dos parlamentares, dezenas de mensagens pedindo pela aprovação do relatório
foram enviados. Somente o Pastor Eurico,
do Patriota, não votou. Todos os
demais votaram SIM.
Fonte:
Brasil de Fato
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