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Em resposta ao Blog Gota D’Água o presidente da Câmara de Vereadores de
Petrolândia, Erinaldo Alencar Fernandes,
conhecido popularmente como Dedé de
França (MDB) comunicou:
“Tanto
os encaminhamentos pertinentes à solicitação do Ministério Público, bem como,
no que diz respeito à Comissão de Ética Parlamentar, já foram devidamente
viabilizados, conforme requer a situação apontada.”
Não foi informado quem irá compor a comissão
para avaliar se houve quebra de decoro do parlamentar e se será formada Comissão
Especial de Inquérito.
O
QUE É DECORO?
Trata da conduta individual exemplar esperada
pelo agente político e deve constar descrito no regimento interno da casa
legislativa. Fere o decoro:
Uso
de expressões que configuram crime contra a honra ou que incentivam sua
prática; Abuso de poder; Recebimento de vantagens indevidas; Prática de ato irregular grave quando no desempenho de
suas funções; Revelação do conteúdo de debates considerados secretos pela
assembleia legislativa; entre outros.
A exemplificação do que é decoro parlamentar
está descrita no regimento interno de cada uma das casas legislativas.
A atitude do parlamentar em gravar vídeo
colocando em suspeição os trabalhos da casa e votação interna da mesa diretora
pode configurar um ou mais itens citados acima.
O
QUE É COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO (CEI)?
Equivalente à Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) é uma investigação conduzida
pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão
para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo
a reclamações do povo.
Nesse caso específico a comissão deverá
averiguar o teor do vídeo divulgado pelo parlamentar, já investigado pelo
Ministério Público, acerca do seu teor a por em suspeição a votação referente à
eleição da mesa diretora naquele dia (1
de Janeiro), visto que em suas redes sociais o parlamentar publicou vídeo
ao lado de muitos maços de R$50 e R$100 clamando ser anticorrupção e
convocando “o dono” a ir buscar de volta o dinheiro até às 19h00min daquele mesmo dia.
Ao MP o parlamentar declarou que se tratava
de “um vídeo informativo” e que as notas teriam sido produzidas em uma lan
house. O MP, através de procedimento investigativo próprio, averigua, agora, se
houve “crime de moeda falsa” ou a tese de captação ilícita de recursos
financeiros para apoio político.
O
VEREADOR PODERÁ PERDER O MANDATO?
A Lei Orgânica do município, promulgada em
Outubro de 2010 (defasada), prevê sobre a perda de mandato em seu Art. 42:
“II
- (...) procedimento ser declarado
incompatível com o decoro parlamentar;
(...)
IV –
que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
(...)
VI –
que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado...”
No parágrafo 1°
considera
ainda: “(...) o abuso das prerrogativas
asseguradas ao vereador ou a percepção de vantagens indevidas.”
Nos casos acima expressos a perda do mandato
será decidida e declarada por voto secreto de 2/3 (dois terços) dos vereadores, mediante provocação da mesa diretora;
1/3 (um terço) dos vereadores de
partido político representados na Câmara ou ainda com decisão de 5% (cinco por cento) do eleitorado do
município, através de iniciativa popular prevista no Art.30 da lei. Essa ação se dá através de Projeto de Lei subscrito
pela citada porcentagem.
Ou seja, na prática, tanto vereadores como
parte da população podem definir o futuro do mandato do vereador que, claro,
terá direito à ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.
Para
saber mais sobre o caso Said Sousa (PODEMOS), matérias relacionadas:
https://www.bloggotadagua.com.br/2021/01/vereador-said-sousa-cancela-entrevista.html
https://www.bloggotadagua.com.br/2021/01/primeira-polemica-e-denuncia-de.html
Canal
da Gota
https://www.youtube.com/watch?v=GKaIbrkJaZk&t=147s
https://www.youtube.com/watch?v=GKaIbrkJaZk
Creio leviana por parte do ministério público aceitar tais justificativas, devem ser apurada e investigada com mais firmeza, o vídeo ele diz claramente que é fruto de suborno e corrupção, dando a entender a toda a população que ele recebeu apoia a votação para presidente da câmara, no caso tava na disputa Dedé de França e Joilton com 5 votos cada, é um absurdo isso, colocar a cidade em evidência no Brasil, essa notícia chegou no sul e sudeste do país, "PETROLÂNDIA A CIDADE DA CORRUPÇÃO" triste e revoltante um vereador eleito no seu 1° dia de mandato fazer um vídeo desse e mais vergonhoso ainda é desmentir ao ministério público, feio, imagino eu como os eleitores devem estar se sentindo, sendo que o vereador que eles elegeram colocou a cidade no conhecimento de CIDADE DA CORRUPÇÃO, espero que não acabe em Pizza, e que os 5% dos eleitorados da cidade ou até mais votem democraticamente, e que os vereadores sejam honesto e verdadeiros com a sua votação e com a população. TRISTE
ResponderExcluirApurar tudo. Trata-se de pessoa pública.Vamos deixar as paixões de lado.
ResponderExcluirTudo imparcial.
Parabéns ao blog.